Termos de Licenciamento White Label

Sua Marca, Nossa Tecnologia. Regras contratuais para Parceiros White Label.

Última atualização: 20/10/2026

1. Natureza da Relação (Tecnologia Própria e Independência)

Ao se cadastrar como parceiro White Label no ecossistema do Projeto Venda Mais, você passa a ter acesso à nossa tecnologia operando com a sua própria marca e identidade visual. O objetivo é permitir que você comercialize e divulgue a solução para os seus clientes atuais e novos empreendedores, agregando valor ao seu portfólio de serviços.

Você atua como um promotor de negócios independente e dono da sua própria operação comercial. Não existe qualquer vínculo empregatício, societário ou de subordinação (CLT) entre o Parceiro White Label e a empresa fornecedora da tecnologia. Você tem total liberdade para definir suas estratégias de marketing e abordagem de vendas.

2. Regras de Comissionamento e Monetização (Plano Base)

Como parceiro White Label, a sua remuneração é gerada pelo volume de negócios (aquisição de assinaturas e créditos) transacionados dentro da sua plataforma personalizada. O comissionamento segue o Plano de Carreira Progressivo:

  • Bônus de Aquisição (100%): O Parceiro recebe 100% (cem por cento) do valor bruto correspondente a primeira mensalidade paga por cada novo Empreendedor que assinar a sua plataforma White Label. Em caso de assinaturas de plano Anual, o parceiro recebe 100% do equivalente a um mês base + 30% sobre o saldo remanescente do valor anual.
  • Comissão Recorrente Base (30%): A partir do segundo mês (renovações), o Parceiro recebe 30% do valor da assinatura enquanto o Empreendedor permanecer ativo e adimplente.
  • Comissão sobre Créditos ADS (10%): O Parceiro recebe 10% (dez por cento) de comissão sobre o valor de todas as compras e recargas de "Créditos ADS" realizadas diretamente pelos Empreendedores na sua plataforma. Importante: Esta comissão é gerada exclusivamente mediante compra direta com pagamento efetivo (PIX, Cartão, etc). Resgates ou aquisição de créditos utilizando saldo de indicação interno não geram comissionamento.
  • Progressão de Carreira (Teto de 40%): Para cada bloco de 20 (vinte) empreendedores ativos e adimplentes na sua plataforma, a sua taxa de comissão recorrente aumenta em 1% (um por cento), até atingir o limite máximo (teto) de 40% de comissão recorrente sobre as assinaturas.

Nota: Caso o número de empreendedores ativos caia (por cancelamentos ou inadimplência), a taxa de comissão recorrente será reajustada automaticamente para baixo, respeitando a regra de blocos de 20 clientes.

3. Expansão de Rede (Bônus Infinito)

Além de vender diretamente para seus clientes, a sua plataforma White Label possui inteligência para viralização. Você é recompensado pela formação de um ecossistema comercial orgânico por meio do Bônus Infinito.

  • Geração do Bônus: Caso um Empreendedor usuário da sua plataforma (Geração 1) venha a indicar um novo Empreendedor (Geração 2), e assim sucessivamente, você fará jus a um bônus fixo de 5% (cinco por cento) sobre o valor do plano contratado por esta nova geração, bem como 5% (cinco por cento) sobre todas as compras diretas pagas de "Créditos ADS" efetuadas por eles (excluindo-se resgates com saldo).
  • Profundidade: Não existe limite de profundidade de gerações. O parceiro White Label receberá o bônus de 5% sobre toda a teia gerada a partir da sua plataforma.
  • Isenções de Pagamento: Para proteger a saúde financeira e a distribuição de renda do sistema, o Bônus Infinito de 5% de assinaturas não é pago na 1ª (primeira) mensalidade de um novo empreendedor indicado por outro (pois 100% desse valor já é destinado ao empreendedor que fez a indicação direta). O Bônus Infinito sobre assinaturas será ativado apenas a partir da 2ª (segunda) mensalidade. Nota: A comissão infinita sobre Créditos ADS comprados é paga desde a primeira compra.

4. Saques e Regras de Pagamento

A tecnologia adota regras rigorosas de segurança financeira e compliance para o repasse dos seus lucros:

  • Valor Mínimo: O Parceiro White Label poderá solicitar o saque de suas comissões sempre que seu Saldo Disponível atingir o valor mínimo de R$ 49,90.
  • Método de Pagamento: Os repasses são efetuados exclusivamente via transferência PIX.
  • Trava de Segurança Antifraude: Para realizar um saque, o Parceiro deve cadastrar seu CPF ou CNPJ no painel administrativo. Uma vez salvo, este documento não poderá ser alterado pelo usuário. Os repasses via PIX só serão liquidados se a chave informada estiver vinculada a uma conta bancária de mesma titularidade (mesmo CPF/CNPJ cadastrado no sistema).
  • Prazos: As solicitações de saque passam por uma esteira de análise de segurança e são liquidadas no prazo de até 48 horas úteis.

5. Tributação e Responsabilidade Fiscal

O Parceiro White Label é integralmente responsável pelo recolhimento de impostos, taxas e contribuições decorrentes dos ganhos obtidos através da sua operação, de acordo com a legislação do seu município e estado. O sistema fornecedor da tecnologia realiza o repasse do valor calculado no painel administrativo e não atua como substituto tributário do Parceiro.

6. Práticas Proibidas e Integridade da Marca

Embora a marca seja sua, a tecnologia subjacente e a estabilidade da rede devem ser protegidas. São terminantemente proibidas as seguintes práticas:

  • Fazer promessas irreais ou oferecer recursos que o software não possui para atrair empreendedores.
  • Fazer envio massivo de mensagens indesejadas (SPAM) que possam comprometer a infraestrutura ou os servidores da plataforma base.
  • Utilizar cartões de crédito clonados ou roubados para inflar os números de assinaturas da sua operação.
  • Realizar engenharia reversa, tentar contornar travas de pagamento ou violar a propriedade intelectual do software fornecido.

A constatação de qualquer fraude sistêmica ou prática ilegal resultará no bloqueio imediato da operação White Label, bem como na retenção permanente de todo o saldo de comissões (disponível ou pendente), para ressarcimento de perdas, danos e estornos (chargebacks).

7. Rescisão e Atualizações da Plataforma

Qualquer das partes pode solicitar o encerramento do licenciamento White Label, sem necessidade de aviso prévio. Caso o Parceiro decida não mais atuar, o direito às comissões recorrentes será mantido pelos empreendedores ativos que permanecerem adimplentes utilizando a tecnologia, desde que a conta do parceiro cumpra com as verificações de regularidade.

A provedora da tecnologia (Projeto Venda Mais) reserva-se o direito de realizar atualizações sistêmicas, adicionar novos recursos e alterar políticas globais de infraestrutura para garantir a melhoria contínua da ferramenta. Os parceiros White Label serão notificados sobre atualizações significativas através do painel de administração.