1. Natureza da Relação (Sem Vínculo Empregatício)
Ao se cadastrar como Representante/Parceiro na plataforma Projeto Venda Mais, você atua como um promotor de negócios independente e autônomo. Não existe qualquer vínculo empregatício, societário ou de subordinação (CLT) entre o Parceiro e a plataforma. Você tem total liberdade para definir seus próprios horários, métodos de abordagem e estratégias de venda, sem subordinação a metas fixadas pela nossa diretoria.
2. Regras de Comissionamento (Plano Base)
A remuneração direta do Parceiro é gerada exclusivamente sobre o sucesso das vendas (aquisição de assinaturas e créditos) realizadas através de seu link exclusivo. O comissionamento segue o nosso Plano de Carreira Progressivo:
- Bônus de Aquisição (100%): O Parceiro recebe 100% (cem por cento) do valor bruto correspondente a primeira mensalidade paga pelo Empreendedor indicado. Em caso de assinaturas de plano Anual, o parceiro recebe 100% do equivalente a um mês base + 30% sobre o saldo remanescente do valor anual.
- Comissão Recorrente Base (30%): A partir do segundo mês (renovações), o Parceiro recebe 30% do valor da assinatura enquanto o Empreendedor permanecer ativo e adimplente.
- Comissão sobre Créditos ADS (10%): O Parceiro recebe 10% (dez por cento) de comissão sobre o valor de todas as compras e recargas de "Créditos ADS" realizadas diretamente pelos Empreendedores da sua carteira. Importante: Esta comissão é gerada exclusivamente mediante compra direta com pagamento efetivo (PIX, Cartão, etc). Resgates ou aquisição de créditos utilizando saldo de indicação interno da plataforma não geram comissionamento.
- Progressão de Carreira (Teto de 40%): Para cada bloco de 20 (vinte) empreendedores ativos e adimplentes na carteira do Parceiro, a sua taxa de comissão recorrente aumenta em 1% (um por cento), até atingir o limite máximo (teto) de 40% de comissão recorrente sobre as assinaturas.
Nota: Caso o número de empreendedores ativos caia (por cancelamentos ou inadimplência), a taxa de comissão recorrente será reajustada automaticamente para baixo, respeitando a regra de blocos de 20 clientes.
3. Bônus de Liderança Master Franchise (Bônus Infinito)
A plataforma recompensa a formação de ecossistemas comerciais orgânicos por meio do Bônus Infinito. Este bônus é pago ao "Representante Master" (o pioneiro de uma linhagem de indicações) sobre todo o faturamento em profundidade originado do seu trabalho primário.
- Geração do Bônus: Caso um Empreendedor indicado pelo Parceiro (Geração 1) venha a indicar um novo Empreendedor (Geração 2), e assim sucessivamente, o Parceiro Master original daquela rede fará jus a um bônus fixo de 5% (cinco por cento) sobre o valor do plano contratado por esta nova geração, bem como 5% (cinco por cento) sobre todas as compras diretas pagas de "Créditos ADS" efetuadas por eles (excluindo-se resgates com saldo).
- Profundidade: Não existe limite de profundidade de gerações. O parceiro receberá o bônus de 5% sobre toda a teia ligada à sua raiz (tanto assinaturas quanto créditos ADS válidos).
- Isenções de Pagamento: Para proteger a saúde financeira e a distribuição de renda do sistema de aquisição primária, o Bônus Infinito de 5% de assinaturas não é pago na 1ª (primeira) mensalidade de um novo empreendedor (pois 100% desse valor já é destinado ao indicante direto daquele empreendedor). O Bônus Infinito sobre assinaturas será ativado e computado apenas a partir da 2ª (segunda) mensalidade (fase de recorrência). Nota: A comissão infinita sobre Créditos ADS comprados é paga desde a primeira compra.
4. Saques e Regras de Pagamento
A plataforma adota regras rigorosas de segurança financeira e compliance para o repasse de comissões:
- Valor Mínimo: O Parceiro poderá solicitar o saque de suas comissões sempre que seu Saldo Disponível atingir o valor mínimo de R$ 49,90.
- Método de Pagamento: Os repasses são efetuados exclusivamente via transferência PIX.
- Trava de Segurança Antifraude: Para realizar um saque, o Parceiro deve cadastrar seu CPF ou CNPJ no painel. Uma vez salvo, este documento não poderá ser alterado pelo usuário. Os repasses via PIX só serão liquidados se a chave informada estiver vinculada a uma conta bancária de mesma titularidade (mesmo CPF/CNPJ cadastrado no sistema).
- Prazos: As solicitações de saque passam por uma esteira de análise de segurança e são liquidadas no prazo de até 48 horas úteis.
5. Tributação e Responsabilidade Fiscal
O Parceiro é integralmente responsável pelo recolhimento de impostos, taxas e contribuições decorrentes dos ganhos obtidos na plataforma, de acordo com a legislação do seu município e estado. O Projeto Venda Mais realiza o repasse do valor calculado no painel e não atua como substituto tributário do Parceiro.
6. Práticas Proibidas e Antifraude
Para proteger a marca e a integridade do sistema, são terminantemente proibidas as seguintes práticas:
- Fazer falsas promessas, propagandas enganosas ou oferecer recursos que o software não possui para atrair empreendedores.
- Fazer envio massivo de mensagens indesejadas (SPAM) utilizando o nome da plataforma.
- Comprar a própria assinatura utilizando seu link de afiliado para obter desconto mascarado de comissão (autofraude).
- Utilizar cartões de crédito clonados ou roubados para ativar empreendedores.
A constatação de qualquer fraude ou prática lesiva resultará no banimento imediato e irreversível da conta do Parceiro, bem como na retenção e bloqueio permanente de todo o saldo de comissões (disponível ou pendente), para ressarcimento de perdas e danos.
7. Rescisão e Modificações
Qualquer das partes pode encerrar esta parceria a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio ou pagamento de multa. Caso a plataforma seja descontinuada ou o Parceiro decida não mais atuar, o direito às comissões recorrentes será mantido pelos empreendedores ativos que permanecerem adimplentes, desde que a conta do parceiro cumpra com as verificações de regularidade.
O Projeto Venda Mais reserva-se o direito de alterar as regras de comissionamento, planos e percentuais para futuras indicações. Em caso de mudanças, os Parceiros serão notificados através do painel de controle.