1. Aceitação dos Termos
Ao se cadastrar e utilizar a plataforma Acelera Dubai (doravante denominada "Plataforma"), o Empreendedor/Lojista concorda e adere integralmente às regras descritas neste documento. A recusa em aceitar estes Termos inviabiliza a utilização do nosso software.
2. Natureza dos Serviços
O Acelera Dubai é um software como serviço (SaaS). Nós fornecemos a tecnologia necessária para que o Lojista gerencie programas de Fidelidade, Cashback, Agendamentos e Clubes de Assinatura. A Plataforma não vende produtos, não processa o pagamento das mercadorias do lojista e não atua como intermediadora de negócios entre o Lojista e seu Cliente Final.
3. Responsabilidades do Lojista
O Lojista reconhece e concorda que é o único e exclusivo responsável por:
- Honrar com todos os prêmios, descontos, saldos de cashback e benefícios prometidos aos seus clientes através da Plataforma.
- Definir regras justas e claras de pontuação e validade (expiração) para o consumidor final.
- Garantir a qualidade dos produtos ou serviços oferecidos no seu estabelecimento.
- Responder juridicamente e financeiramente por quaisquer reclamações de seus clientes finais derivadas de promessas não cumpridas. A Plataforma está isenta de qualquer responsabilidade por litígios entre Lojista e Consumidor.
4. Pagamentos, Assinaturas e Inadimplência
O acesso ao sistema é concedido mediante o pagamento pontual do plano de assinatura escolhido (Mensal ou Anual).
- A renovação do plano é feita de forma antecipada (pré-paga).
- Inadimplência: Em caso de atraso ou falha no pagamento da renovação, o acesso ao painel do Lojista, bem como a leitura de QR Codes e resgate de cashback pelos clientes finais, será suspenso automaticamente no dia seguinte ao vencimento, até a regularização financeira.
- Não haverá reembolso proporcional caso o lojista decida cancelar o serviço antes do fim do ciclo contratado e pago.
5. Propriedade dos Dados e Licença de Uso
Os dados dos clientes finais cadastrados no painel do Lojista pertencem ao Lojista (Controlador dos dados). O Acelera Dubai atua como Operador tecnológico. O Lojista nos concede uma licença restrita para armazenar e processar esses dados com a finalidade exclusiva de fazer a plataforma funcionar.
6. Disponibilidade do Sistema (SLA)
A Plataforma emprega seus melhores esforços para manter o sistema disponível 24 horas por dia. Contudo, por se tratar de um serviço de tecnologia dependente de provedores de internet e servidores em nuvem, não podemos garantir 100% de tempo de atividade (uptime). Manutenções programadas serão avisadas previamente. O Lojista concorda que não caberá indenização por lucros cessantes oriundos de eventuais instabilidades temporárias do sistema.
7. Cancelamento e Rescisão
O Lojista pode solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento, diretamente no painel. O cancelamento interrompe cobranças futuras, mas não gera estorno do ciclo vigente.
Atenção: Em caso de cancelamento da conta, é de inteira responsabilidade do Lojista avisar seus consumidores finais e liquidar/honrar quaisquer saldos de cashback ou pontos pendentes antes de a plataforma ser desconectada.
8. Modificações dos Termos
O Acelera Dubai reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos de Uso a qualquer tempo, seja para adequações sistêmicas, financeiras ou jurídicas. Alterações significativas serão notificadas através do painel do lojista.
9. Foro de Eleição
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o foro da Comarca sede da empresa proprietária do sistema Acelera Dubai, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.